Licitações e Contratos Administrativos para Profissionais do Setor Público

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Carga Horária: 26 horas

A Quem o Curso se Destina:
O curso se destina a todos os profissionais envolvidos na área de licitações como advogados, pregoeiros, membros das comissões de licitações, empresários que querem contratar com a Administração Pública e demais envolvidos.

Objetivos:
O curso tem como foco principal a apresentação detalhada do ambiente vigente sobre licitações e contratos administrativos em nível nacional, destacando as previsões constitucionais próprias, a jurisprudência regente, reforçando os comandos da Lei Geral aplicável em todos os demais casos e noções sobre Pregão e Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade).
O curso oferece capacitação objetiva no desenvolvimento e participação dos profissionais em todas as modalidades de licitações explorando conceitos que são obrigatoriamente utilizados nas legislações. Oferece ainda noções sobre a modalidade de licitação Pregão, e Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade). O desconhecimento de regras e legislações correlacionadas comprometem a participação do profissional em atividades licitatórias e na gestão de contratos administrativos; o que pode acarretar perda de negócio para o privado e até a anulação do processo no caso de vício, com perdas para a Administração Pública.

Diferencial do Curso:
O curso traz os dois lados da licitação e da contratação e a aplicação da teoria à prática, com uma linguagem simples e eficaz.

Disciplinas:
MÓDULO I – CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
a) Conceito de Licitação
b) Características da Licitação
c) Fundamentação Legal

MÓDULO II – PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
a) Legalidade
b) Impessoalidade
c) Moralidade e Probidade Administrativa
d) Publicidade
e) Vinculação ao instrumento convocatório
f) Julgamento objetivo
g) Sigilo das propostas

MÓDULO III – EXCEÇÕES A LICITAÇÃO
a) Inexigibilidade
b) Dispensa

MÓDULO IV – REGISTRO DE PREÇOS
a) Justificativa
b) Aquisição
MÓDULO V – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
a) Carta Convite
b) Tomada de Preço
c) Concorrência
d) Concurso
e) Leilão
f) Pregão
g) Consulta

MÓDULO VI – OBJETO DA LICITAÇÃO
a) Alienação
b) Compra
c) Obra
d) Serviço
e) Obras, Serviços e Compras de grande vulto
f) Projeto básico
g) Projeto executivo

MÓDULO VII – TIPOS DE LICITAÇÃO
a) Menor Preço
b) Técnica e preço e Melhor Técnica
c) Maior lance ou oferta

MÓDULO VIII – CRITÉRIOS, LIMITES E PRAZOS
a) Critérios para avaliação das propostas
b) Limites conforme as modalidades
c) Prazos

MÓDULO IX – VEDAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

MÓDULO X – O QUE DEVE SER OBSERVADO NO PROCESSO LICITATÓRIO

MÓDULO XI – TRATAMENTO DIFERENCIADO– ME/EPP

MÓDULO XII – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS

MATERIAL DIDÁTICO
Apostila digital customizada pela professora com referências bibliográficas e legislações pertinentes.

PROFESSORA:
– Mônica da Silva Leite – Cinco anos de experiência na área jurídica: Empresarial, Civil, Tributário administrativo. Especialista em Docência do Ensino Superior, MBA em Contabilidade e Direito Tributário e especializando em Planejamento Tributário.

FORMAÇÃO
•Advogada – OAB/GO 42.980
•Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO
•Palestrante de cursos relacionados a área tributária e de Licitações
•Especialista em Docência do Ensino Superior – Faculdade Brasileira de Educação e Cultura.
•Pós graduanda em Planejamento Tributário – UFG – Data para conclusão: outubro de 2016.

Certificado:
Certificação digital emitido pelo IPECON.

Número de Vagas: 30
Considerando que o curso exige um número mínimo de alunos, o IPECON se reserva o direito de não oferecer o curso caso a quantidade necessária de matrículas não seja alcançada.

Horário das Aulas:
•Sexta-feira: das 18:30h às 22:30h.
•Sábado: das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h horas.

Início / Datas / Duração do Curso:
Carga horária total: 26 horas.
1º Encontro: 20 e 21/Nov./2015.
2º Encontro: 04 e 05/Dez./2015.

Documentos para Inscrição:

•Fotocópia da Carteira de Identidade ou CNH.

Informações e inscrições:
Telefones: 62 3214-2563 / 3214-3229 / 9609-2563
E-mail: [email protected] / [email protected]
End.: Av. T 4 com Av. T 13 nº 1.478 Ed. Absolut Business Style,
sala A 132 (13º andar) St. Bueno. CEP: 74.230-030 – Goiânia – GO